segunda-feira, 6 de abril de 2015

Maioridade Penal: reflexões II


"Indiferente a soluções verdadeiras para interromper a vergonhosa taxa anual de 55 mil homicídios, a chamada bancada BBB –Boi, Bíblia e Bala– prossegue sua blitzkrieg retrógrada. Menos de 1% dos assassinatos são cometidos por jovens de 16 e 17 anos. Já os adolescentes representam 36% das vítimas. Basta tais números para perceber a manipulação demagógica do debate da maioridade penal. 

Uma sugestão: em vez de caçar menores, por que não endurecer, por exemplo, as regras de prescrição de delitos de adultos?"

Ricardo Melo, articulista do Jornal Folha de S. Paulo, em crônica intitulada "Retrocesso trabalhista", publicada na página A8 no dia 06/04.15

Redução da maioridade penal: reflexões

"Dentre os 42 deputados que aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal o andamento da proposta da redução da maioridade penal, 25 são alvo de inquéritos por crimes eleitorais, porte ilegal de armas, compra de emendas, acusados de integrar a máfia das ambulâncias, de improbidade administrativa, desvio de verba e investigados na Operação Lava Jato."

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado de Direitos Humanos do governo FHC e especialista independente do secretário-geral da ONU sobre violência contra a criança, em carta à redação do jornal Folha de São Paulo, publicada em 06/04/15 na página A5

segunda-feira, 23 de março de 2015

CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES EVANGÉLICOS BRASILEIROS

ORGANIZAÇÕES FILIADAS A RENAS REUNIDAS EM ASSEMBLEIA DIZEM NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SIM À VIDA PLENA PARA TODAS AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS!
“Deus sabe quando neste país os prisioneiros são massacrados sem compaixão. O Deus altíssimo sabe quando são desrespeitados os Direitos Humanos, que Ele mesmo nos deu. Sim, o Senhor sabe quando torcem a justiça num processo”. (Lamentações 3: 34-36, NTLH)
Ao tomar conhecimento do debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados ocorrido esta semana em Brasília, as organizações filiadas à RENAS, reunidas em assembleia na cidade do Rio de Janeiro, de 18 a 20 de março, decidiram unanimemente aprovar uma agenda de incidência política junto às igrejas evangélicas brasileiras e aos parlamentares que compõe a CCJC, especialmente os que se declaram evangélicos. Esperamos contar com a sensibilidade dos irmãos deputados na esperança de que este seja um momento de testemunho em favor da vida daqueles que Jesus considerou mais preciosos, as crianças e adolescentes.
Para assinar a petição, clique aqui.
Convidamos parlamentares e comunidades evangélicas a considerarem conosco os seguintes pontos:
1.     A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta reconstruída.
2.     O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos na internação, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com a responsabilidade do Estado de acompanhá-lo e ajudá-lo a se reinserir na sociedade. Não adianta, portanto, endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!
3.     O Brasil tem a 3ª. maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com mais de 715 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões) e a China (1,7 milhões). O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação. Assim, enviar os jovens mais cedo para o sistema prisional é decretar a falência de nossa sociedade em prover oportunidades de vida digna para nossa juventude e condenar nosso futuro como nação.
4.     Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência. No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade. Dados do UNICEF revelam a experiência mal-sucedida dos Estados Unidos, aplicando aos seus adolescentes penas previstas para adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.
Nossa sociedade e Estado têm negado todos os direitos ao pleno desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes, do nascimento à juventude. Nossos parlamentares e sociedade em geral estaremos sendo hipócritas ao propor a redução da idade penal enquanto não garantimos todas as oportunidades de desenvolvimento para as nossas crianças e adolescentes. A juventude brasileira tem sido a maior vítima da grande violência que ocorre em nossas cidades e não pode ser ainda mais castigada como bodes expiatórios de uma sociedade e Estado negligentes com seus direitos básicos. Conclamamos os parlamentares, especialmente os que se declaram evangélicos, a se posicionarem contra a redução da maioridade penal e se envolverem na efetivação do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cumprindo o nobre papel dessa casa de fiscalizar e cobrar do poder público o orçamento e a efetiva  implementação dos instrumentos que já existem.
Pelos motivos expostos acima e inspirados na vocação profética da igreja conclamamos os parlamentares e comunidades evangélicas a se posicionarem em favor da vida de nossas crianças e adolescentes, pois o Deus da vida enviou seu filho Jesus Cristo para dar vida plena para todas as pessoas, em especial aos mais vulneráveis. Várias autoridades no decorrer da história decretaram a morte dos mais jovens como o faraó no Egito no tempo de Moisés e Herodes no tempo do nascimento de Jesus. Conclamamos a todos vocês a se posicionarem do lado de Jesus e não do Faraó ou de Herodes.
Em nome do Jesus de Nazaré, que teve sua vida ameaçada de morte ainda criança nos despedimos na esperança de que o Espírito Santo os guiará no caminho da vida!
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2015.
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A Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS) nasceu há mais de 10 anos e congrega instituições sociais de diversas denominações cristãs e organizações baseadas na fé evangélica. Essas organizações desenvolvem ações de promoção humana em todos os aspectos da vida: apoio a crianças e adolescentes em situação de risco ou vítimas da violência física e sexual, recuperação de dependentes químicos, meio ambiente, idosos, entre muitas outras. Recentemente a RENAS e organizações parceiras mobilizaram milhares de pessoas e igrejas nas cidades-sede da Copa do Mundo para atuarem na defesa e proteção das crianças numa campanha conhecida como “Bola na Rede: Entre em campo pelos direitos das crianças e adolescentes”.
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