ORGANIZAÇÕES FILIADAS A RENAS
REUNIDAS EM ASSEMBLEIA DIZEM NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SIM À
VIDA PLENA PARA TODAS AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS!
“Deus sabe quando neste país
os prisioneiros são massacrados sem compaixão. O Deus altíssimo sabe
quando são desrespeitados os Direitos Humanos, que Ele mesmo nos deu.
Sim, o Senhor sabe quando torcem a justiça num processo”. (Lamentações
3: 34-36, NTLH)
Ao tomar conhecimento do
debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos
Deputados ocorrido esta semana em Brasília, as organizações filiadas à
RENAS, reunidas em assembleia na cidade do Rio de Janeiro, de 18 a 20 de
março, decidiram unanimemente aprovar uma agenda de incidência política
junto às igrejas evangélicas brasileiras e aos parlamentares que compõe
a CCJC, especialmente os que se declaram evangélicos. Esperamos contar
com a sensibilidade dos irmãos deputados na esperança de que este seja
um momento de testemunho em favor da vida daqueles que Jesus considerou
mais preciosos, as crianças e adolescentes.
Para assinar a petição, clique aqui.
Convidamos parlamentares e comunidades evangélicas a considerarem conosco os seguintes pontos:
1. A partir dos 12 anos,
qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei.
Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem o objetivo
de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta
reconstruída.
2. O ECA prevê seis
medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação
de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e
internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a
capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da
infração. Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não
ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o
ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9
anos em medidas socioeducativas, sendo três anos na internação, três em
semiliberdade e três em liberdade assistida, com a responsabilidade do
Estado de acompanhá-lo e ajudá-lo a se reinserir na sociedade. Não
adianta, portanto, endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!
3. O Brasil tem a 3ª.
maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado
com mais de 715 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os
Estados Unidos (2,2 milhões) e a China (1,7 milhões). O sistema
penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle,
reinserção e reeducação. Assim, enviar os jovens mais cedo para o
sistema prisional é decretar a falência de nossa sociedade em prover
oportunidades de vida digna para nossa juventude e condenar nosso futuro
como nação.
4. Muitos estudos no
campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ
RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e
repressivas e a diminuição dos índices de violência. No sentido
contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de
natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas
de criminalidade. Dados do UNICEF revelam a experiência mal-sucedida
dos Estados Unidos, aplicando aos seus adolescentes penas previstas para
adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a
delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a
sociedade foi o agravamento da violência.
Nossa sociedade e Estado têm
negado todos os direitos ao pleno desenvolvimento das nossas crianças e
adolescentes, do nascimento à juventude. Nossos parlamentares e
sociedade em geral estaremos sendo hipócritas ao propor a redução da
idade penal enquanto não garantimos todas as oportunidades de
desenvolvimento para as nossas crianças e adolescentes. A juventude
brasileira tem sido a maior vítima da grande violência que ocorre em
nossas cidades e não pode ser ainda mais castigada como bodes
expiatórios de uma sociedade e Estado negligentes com seus direitos
básicos. Conclamamos os parlamentares, especialmente os que se declaram
evangélicos, a se posicionarem contra a redução da maioridade penal e se
envolverem na efetivação do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), cumprindo o nobre papel dessa casa de
fiscalizar e cobrar do poder público o orçamento e a efetiva
implementação dos instrumentos que já existem.
Pelos motivos expostos acima e
inspirados na vocação profética da igreja conclamamos os parlamentares e
comunidades evangélicas a se posicionarem em favor da vida de nossas
crianças e adolescentes, pois o Deus da vida enviou seu filho Jesus
Cristo para dar vida plena para todas as pessoas, em especial aos mais
vulneráveis. Várias autoridades no decorrer da história decretaram a
morte dos mais jovens como o faraó no Egito no tempo de Moisés e Herodes
no tempo do nascimento de Jesus. Conclamamos a todos vocês a se
posicionarem do lado de Jesus e não do Faraó ou de Herodes.
Em nome do Jesus de Nazaré,
que teve sua vida ameaçada de morte ainda criança nos despedimos na
esperança de que o Espírito Santo os guiará no caminho da vida!
Rio de Janeiro, 20 de Março de 2015.
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A Rede Evangélica Nacional de
Ação Social (RENAS) nasceu há mais de 10 anos e congrega instituições
sociais de diversas denominações cristãs e organizações baseadas na fé
evangélica. Essas organizações desenvolvem ações de promoção humana em
todos os aspectos da vida: apoio a crianças e adolescentes em situação
de risco ou vítimas da violência física e sexual, recuperação de
dependentes químicos, meio ambiente, idosos, entre muitas outras.
Recentemente a RENAS e organizações parceiras mobilizaram milhares de
pessoas e igrejas nas cidades-sede da Copa do Mundo para atuarem na
defesa e proteção das crianças numa campanha conhecida como “Bola na
Rede: Entre em campo pelos direitos das crianças e adolescentes”.
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