A
Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) congrega profissionais filiados a
diferentes escolas teóricas, vertentes políticas e religiões, incluindo
irreligiosos, em sua Diretoria. A finalidade institucional precípua da
SBB é a promoção da reflexão bioética e dos direitos humanos na
sociedade brasileira.
Com
esse intuito, a atual Diretoria da SBB reconhece que a questão do
aborto no Brasil é um problema complexo que exige ser observado a partir
de pontos de vista diferentes e envolve moralidades divergentes.
Considerando-se o aborto, como um problema multifacetado, e os
antagonismos de valores que sua abordagem coloca em discussão, a
Diretoria da SBB realizou uma consulta interna aos seus membros acerca
da descriminalização do aborto, com o objetivo de adotar uma posição
sobre o tema.
A
partir do resultado, por maioria, a Diretoria da SBB posicionou-se a
favor da descriminalização do aborto, por entender que no Brasil o
aborto é um problema de política de saúde e não de política criminal. Em
consequência, a Diretoria da SBB entende que a prisão de mulheres que
realizam o aborto não é medida adequada para proteger o feto, pois, além
de não inibir a sua ocorrência, estigmatiza e torna as mulheres de
baixa renda mais vulneráveis. Isso porque essas mulheres são as únicas
submetidas ao sistema repressivo penal, no caso do enquadramento do
aborto como crime, o que acaba por impeli-las à prática do aborto
inseguro, acarretando sérios agravos à saúde, inclusive a sua morte.
A
Diretoria da SBB, portanto, reconhece a pluralidade de concepções
morais, religiosas e filosóficas sobre o aborto, por isso se pronuncia
tão somente contra a criminalização da sua prática, sem fazer qualquer
juízo sobre a moralidade da conduta, e, ao mesmo tempo, enfatiza o
reconhecimento do estatuto moral próprio do feto.
Por
fim, a Diretoria da SBB adere à posição manifestada pelo Conselho
Federal de Medicina e se coloca a favor do Projeto de Lei do Novo Código
Penal, que prevê a exclusão do crime de aborto quando houver a vontade
da gestante e ocorrer até a décima segunda semana da gestação.
Cláudio Lorenzo
Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética
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