[Serviço Assistencial Dorcas] Sistema prisional brasileiro, por um juiz do STF

É lugar comum falar das condições carcerárias do Brasil. Habitualmente, todos os que debatem o assunto concordam que as condições não são adequadas, que há muito a ser corrigido. Mas, estarão todos aqueles que discutem nosso sistema prisional, principalmente aqueles que não estão com ele diretamente envolvidos, inteirados da realidade e das razões pelas quais ano após ano nada muda?

Entrevista recente cedida à jornalista Mônica Bergamo (1), da Folha de S. Paulo, pelo ministro do STF, e seu ex-presidente, Gilmar Mendes, lança algumas luzes a partir da visão de quem está envolvido até o pescoço com o tema.

Se a situação é ruim (talvez catastrófica, já que o título da entrevista foi "é o caos"), isto se deve ao não cumprimento do dever por diversos personagens: Ministério da Justiça, Secretarias Estaduais da Justiça, ministério público, Poder Judiciário. E ruim como?

- apenados doentes colocados no chão

- apenados com o abdômen aberto

- contêiner servindo de cela, com as necessidades dos de cima caindo sobre os debaixo

- 22 mil pessoas presas sem inquérito concluído em determinado ano (certa pessoa estava preso, sem condenação, há 14 anos) (2)

- pessoas que já cumpriram pena e que ainda se encontram presas

- juízes de execução penal que nunca visitaram um presídio

Mas o mais chocante é a principal razão apontada pelo magistrado: todos nós (ou, eufemisticamente, "a sociedade em geral") não se importa com a pessoa que é condenada, não importa por qual crime. Ela passa a ser uma "não pessoa" (3), sem direitos, sem direitos humanos, sem dignidade. Se passa fome ou frio, é justo, pois é o que acontece com quem infringe a lei. Na prática, todos nós condenamos o culpado a diversas penalidades, sendo a privação da liberdade a única prevista em lei. Mas as autoridades e "a sociedade em geral" fazem de conta que esta ilegalidade (para dizer o mínimo) é natural, necessária, etc.

Após esta constatação - e quem pode argumentar que ela seja inverídica? (4) - outras razões ficam menos importantes: falta de defensores públicos, má vontade dos governadores em relação a eles, subutilização dos atuais recursos digitais...

Não deve ser por acaso que a reincidência de crimes, no Brasil, segundo Gilmar Mendes, é de 70%.

(1) http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/142606-monica-bergamo.shtml

(2) certamente o que já foi denunciado pela imprensa não parece ser exceção, mas regra. Por exemplo, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/140808-procura-se-o-processo.shtml

(3) termo não usado pelo entrevistado, mas pelo autor desta resenha

(4) veja o comentário do leitor à reportagem sobre crimes sexuais publicada em http://www.novojornal.com/minas/noticia/regiao-norte-de-bh-lidera-crimes-sexuais-contra-menores-02-09-2013.html

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Postado por Blogger no Serviço Assistencial Dorcas em 12/09/2013 11:06:00 PM

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Eduardo Ribeiro Mundim
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Nota Pública sobre Nelson Mandela

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Uriel <uriel@pwl.com.br>
Data: 7 de dezembro de 2013 18:54
Assunto: Nota Pública sobre Nelson Mandela
Para:

 

ALIANÇA DE NEGRAS E NEGROS EVANGÉLICOS DO BRASIL (ANNEB)

NOTA PÚBLICA Nº 02 - 2013

 

Tema: Nelson Mandela

Assunto: TRIBUTO AO HOMEM DE DEUS NELSON MANDELA

 

A Paz do Senhor para meu irmão metodista convicto Nelson Mandela. Desta vez, a paz eterna e definitiva. Durante um tempo, sob o regime racista do apartheid, a paz foi uma impossibilidade; depois, um sonho; depois, uma luta; depois, uma conquista e, por fim, uma consolidação. Desta vez, não é preciso guardar proporções, para comparar seu nome ao de Moisés, libertador de Israel. Basta lembrar que o Êxodo, que o primeiro profeta judeu, e codificador de sua fé, protagonizou, não foi apenas sob o prisma espiritual a que nossa visão limitada nos remete. Também o foi sob os prismas cívico-nacional e étnico-racial.           O contraste entre Mandela e Moisés talvez seja este. Em Moisés, a importância espiritual que lhe damos esconde um pouco os valores civis e seculares. Em Nelson, a importância civil esconde os valores espirituais.           Quem devolveu aos negros sul-africanos a dignidade cidadã foi o líder civil Nelson Mandela. Quem se recusou a fazer depois uma revanche e recomendou a paz e a normalidade foi o irmão, cristão metodista, Nelson Mandela.           É fato, todavia, que estivemos por noventa e cinco anos convivendo com uma pessoa que, bem situada e bem localizada narrativa, descritiva e dissertativamente, terminará por manter denúncias que ainda não queremos fazer. De fato, não mostrar que a luta de Mandela teve o recorte de fé é manter-se na trincheira demagógica de onde se acena que Jesus só salva almas e nada tem a ver com a opressão feita sobre o corpo das pessoas, sobre a matéria. Esquecer que foi um irmão metodista é não reconhecer a sua fé e que a Palavra de Deus exigiu dele o máximo dessa fé. Não seria sem fé que se passaria da humilhação vivida por ele na pseudoliberdade de sua juventude para uma maturidade forjada na humilhação ainda maior dos vinte e sete anos de cárcere.           Não fosse o fato de que sobreviveu a tudo isto para ver a vitória final, e ter-lhe-ia cabido, na hipotética  morte precoce, o título de mártir espiritual tanto quanto a qualquer que tenha morrido por defesa apologética e ideológica ou, como preferem os pregadores, por amor a Cristo, amor que se resume, sem acréscimos ou decréscimos, no amor aos indefesos. A todos os indefesos, já que todos respondem à indagação farisaica sobre "quem é o meu próximo?"             A Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil sentir-se-ia diminuída e sentiria insubsistente um tributo ao Grande Irmão, se não reconhecesse que tudo o que Mandela sofreu não teve gênese no continente tão desgraçadamente acusado de ser o depósito de todas as maldições, congresso de todas as mandingas e bruxarias e herdeiro do legado de Cam-Canaã. A nossa máscara, em homenagem a Mandela, deve cair para que se admita que cristãos, mais que isto, protestantes, levaram da Europa para a África do Sul a mácula que, se avaliada como deveria, talvez tivesse superado na História a marca do holocausto dos judeus. Afinal os povos do mundo, e também o Brasil em especial, são historicamente mais firmes em odiar negros do que em odiar judeus, haja vista a febre em tentar impor nas liturgias ritmos hebraicos e a aversão em fazê-las com expressões artísticas de matriz africana.             Honrar Mandela é insistir em espiritualizar o que é convenientemente para alguns secularizado. Em outras palavras, é dar-lhe o valor de homem de Deus, hoje praticamente restrito aos líderes clericais. O demônio existe e foi percebido por Mandela e que, em relação a ele, os africanos são vítimas e não aliados do mal, e não sacerdotes de Satã. O demônio existe e muitas vezes é branco. Queiram revoltar-se ou não contra a ANNEB, este é o fato corajosamente apontado. O demônio existe e muitas vezes é ele cristão fervoroso, como foi o apartheid: cristão, como alguns ignoram, e fervoroso, como ninguém negaria. Jesus enviou Mandela ao mundo também para salvar o que se havia perdido e, por mais triste que pareça, em vez de salvar seu povo das forças do demônio, se viu no constrangimento de salvá-lo da maldade do próprio Deus cristão, se entendido como muitos cristãos europeus apresentaram-nO aos africanos.             Felizmente, a Paz do Senhor, Nelson Mandela, a paz do Deus verdadeiro, e não daquele que por décadas te oprimiu e à sua-nossa gente.            A paz do Pai da Eternidade que, na Eternidade te recebe como Premio Nobel da paz.           A Paz do Senhor ao Prêmio Nobel da Paz do Senhor.

 

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Eduardo Ribeiro Mundim
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Bélgica: líderes religiosos reiteraram a sua profunda preocupação sobre a eutanásia infantil

Em uma nova declaração conjunta sobre os perigos da extensão da lei da eutanásia aos menores de idade divulgado hoje, os líderes das principais confissões religiosas da Bélgica voltaram a rejeitar essa prática sinistra, que depois de aprovada pela Comissão Conjunta de Assuntos Sociais e Justiça do Senado, caminha dramaticamente em direção à legalização. "Não banalizemos o ato de matar, porque somos feitos para a vida", dizem os líderes religiosos". Acabar com a vida é um ato que não só mata, mas lentamente destrói os laços que existem em nossa sociedade, em nossas famílias, vítimas de um individualismo crescente ", denunciam com grande preocupação.

Certamente, os signatários desta declaração compartilham "a angústia dos pais que têm uma criança que se encaminha para um fim prematuro da vida, especialmente quando está sofrendo". "Não temos o direito de deixar uma criança sofrer, porque o sofrimento pode e deve ser atenuado", diz o texto, mas este também lembra que "a medicina tem os meios" para aliviar a dor.

Neste sentido, os representantes das diferentes religiões explicam que os "cuidados paliativos" e a "sedação" são "uma maneira digna" – recomendada por médicos e oncologistas – para tratar as crianças em fase terminal. Isso sim, evitando sempre o "encarniçamento terapêutico", acrescentam.

Além do mais, a carta destaca a importância de "amar as famílias e os cuidadores desses pacientes", e se a doença os leva, "acompanhá-los com profundo afeto". E conclui assegurando que "amar até o final exige uma grande coragem".

Esta preocupante reforma legislativa prevê que as crianças que estejam em uma situação de dor física insuportável e impossível de aliviar e que solicitem que se coloque um ponto final à sua vida, poderão fazê-lo simplesmente com a concordância de uma equipe médica que avaliará a situação.

Diante dessa possibilidade, os líderes cristãos, muçulmanos e judeus da Bélgica já tinham emitido no início de novembro outro comunicado conjunto opondo-se à legalização da eutanásia para menores. "A eutanásia das pessoas mais vulneráveis é desumana e destrói as bases da nossa sociedade", denunciavam. "É uma negação da dignidade dessas pessoas e as deixa ao critério, ou seja, à arbitrariedade de quem decide", acrescentavam.

Na nota, divulgada pela agência Cathobel, os líderes religiosos destacavam também que são "contra o sofrimento físico e moral, em particular das crianças", mas explicavam que "propor que os menores possam escolher a sua própria morte é uma maneira de distorcer a sua capacidade de julgar e, portanto, a sua liberdade". "Expressamos nossa profunda preocupação diante do risco de banalização crescente de uma realidade tão grave", concluíam.

A legalização da eutanásia para crianças tem sido debatida por quase dois anos no Senado, que acelerou o processo. Uma vez aprovada definitivamente, Bélgica vai se tornar um dos primeiros países a legalizar esta prática. Dessa forma se extenderá a lei da eutanásia em vigor desde o 2002, que reconhece a eutanásia para maiores de idade ou menor emancipado ( a partir dos 15 anos), capaz, com diagnóstico de doença irreversível, que padecesse de um sofrimento físico ou psíquico constante e insuportável ou uma doença grave incurável.

A reforma, que tem sido promovida pelos socialistas belgas e apoiada por vários grupos políticos, com exceção do partido flamenco Vlaams Belang e dos democratas cristãos, torna-se muito importante dado que se convertirá na mais permissiva, já que a de outros países como Holando deixa a decisão nas mãos do menor entre 16 e 18 anos e exige o consentimento paterno para casos entre os 12 e os 16.

A eutanásia na Europa está legalizada em Luxemburgo, Suíça , Bélgica e Holanda , onde o número de pedidos de eutanásia e suicídio assistido aumentou um 13% em 2012. No total, a Holanda chegou a ter 4.188 solicitantes esse ano, de acordo com um informe dos comitês regionais encarregados de avaliar estes procedimentos no país.

replicado de http://www.zenit.org/pt/articles/belgica-lideres-religiosos-reiteraram-a-sua-profunda-preocupacao-sobre-a-eutanasia-infantil

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Postado por Blogger no Bioética e Fé Cristã em 12/06/2013 02:29:00 PM

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Eduardo Ribeiro Mundim
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Herodes, esse incompreendido

João Pereira Coutinho

Verdade que a Bélgica sempre foi bastante "liberal" (peço desculpa pelo uso abusivo do termo) nessas matérias. Segundo os manuais da especialidade, a eutanásia (ativa ou passiva) existe para terminar com o sofrimento intolerável (e incurável) de um doente. 

Acontece que a Bélgica foi alargando os casos de "situações extremas". Sim, um doente terminal com câncer cumpre os requisitos para uma injeção letal. Mas o que dizer de uma pessoa em profundo sofrimento psicológico ou acometida por uma deficiência irreversível como a cegueira?  

Foi assim que a Bélgica começou a praticar estas formas de eutanásia "à la carte" muito para além dos casos clássicos de sofrimento irreversível. O passo seguinte --eutanásia para crianças-- era apenas uma questão de tempo. 

artigo completo em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/141830-herodes-esse-incompreendido.shtml

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