segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

[Serviço Assistencial Dorcas] Sistema prisional brasileiro, por um juiz do STF

É lugar comum falar das condições carcerárias do Brasil. Habitualmente, todos os que debatem o assunto concordam que as condições não são adequadas, que há muito a ser corrigido. Mas, estarão todos aqueles que discutem nosso sistema prisional, principalmente aqueles que não estão com ele diretamente envolvidos, inteirados da realidade e das razões pelas quais ano após ano nada muda?

Entrevista recente cedida à jornalista Mônica Bergamo (1), da Folha de S. Paulo, pelo ministro do STF, e seu ex-presidente, Gilmar Mendes, lança algumas luzes a partir da visão de quem está envolvido até o pescoço com o tema.

Se a situação é ruim (talvez catastrófica, já que o título da entrevista foi "é o caos"), isto se deve ao não cumprimento do dever por diversos personagens: Ministério da Justiça, Secretarias Estaduais da Justiça, ministério público, Poder Judiciário. E ruim como?
- apenados doentes colocados no chão
- apenados com o abdômen aberto
- contêiner servindo de cela, com as necessidades dos de cima caindo sobre os debaixo
- 22 mil pessoas presas sem inquérito concluído em determinado ano (certa pessoa estava preso, sem condenação, há 14 anos) (2)
- pessoas que já cumpriram pena e que ainda se encontram presas
- juízes de execução penal que nunca visitaram um presídio

Mas o mais chocante é a principal razão apontada pelo magistrado: todos nós (ou, eufemisticamente, "a sociedade em geral") não se importa com a pessoa que é condenada, não importa por qual crime. Ela passa a ser uma "não pessoa" (3), sem direitos, sem direitos humanos, sem dignidade. Se passa fome ou frio, é justo, pois é o que acontece com quem infringe a lei. Na prática, todos nós condenamos o culpado a diversas penalidades, sendo a privação da liberdade a única prevista em lei. Mas as autoridades e "a sociedade em geral" fazem de conta que esta ilegalidade (para dizer o mínimo) é natural, necessária, etc.

Após esta constatação - e quem pode argumentar que ela seja inverídica? (4) - outras razões ficam menos importantes: falta de defensores públicos, má vontade dos governadores em relação a eles, subutilização dos atuais recursos digitais...

Não deve ser por acaso que a reincidência de crimes, no Brasil, segundo Gilmar Mendes, é de 70%.



(2) certamente o que já foi denunciado pela imprensa não parece ser exceção, mas regra. Por exemplo, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/140808-procura-se-o-processo.shtml
(3) termo não usado pelo entrevistado, mas pelo autor desta resenha
(4) veja o comentário do leitor à reportagem sobre crimes sexuais publicada em http://www.novojornal.com/minas/noticia/regiao-norte-de-bh-lidera-crimes-sexuais-contra-menores-02-09-2013.html


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Postado por Blogger no Serviço Assistencial Dorcas em 12/09/2013 11:06:00 PM



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Eduardo Ribeiro Mundim
www.medicinaeciencia.med.br
www.bioeticaefecrista.med.br

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