O direito dos animais é tema bioético e frequentemente associado com o filósofo utilitarista (e habitualmente o termo técnico "utilitarista" tem conotação pejorativa) Paul Singer. Na sua coluna semanal na Folha de São Paulo, João Pereira Coutinho nos brinda com algumas considerações, no dia 11/01/11 (artigo na íntegra disponível apenas para assinantes da Folha ou da UOL):
"Os animais não têm direitos. Porque os animais não têm deveres. "Direitos" e "deveres" são concepções e imperativos humanos, criados pela nossa específica superioridade enquanto homens, enquanto seres racionais.
Só nós temos direitos. Só nós temos deveres. Só nós somos capazes de os formular e articular e de viver em sociedades politicamente organizadas onde existe o poder necessário para proteger e aplicar esses direitos e deveres.
Temos o direito de não ser arbitrariamente perseguidos ou mortos. Temos o dever de não perseguir ou matar. Mas também temos o dever de não torturar um animal para gáudio das massas.
...nós, como humanos, temos deveres para com eles. As touradas são uma forma de degradação, não apenas para os animais, mas, antes de tudo, para nós. Elas suspendem a nossa singularidade como seres racionais e compassivos."
O filósofo se chama Peter Singer e não Paul Singer.
ResponderExcluirAs considerações do colunista João Pereira Coutinho são lógicas apenas para uma mente limitada, e para um sistema legislativo limitado como o nosso.
Negar direitos aos animais simplesmente porque eles não atendem a um requisito arbitrariamente decidido e solidificado pela sociedade pra mim é um atestado de má vontade.
Se de alguma forma soubermos que uma criança sobreviverá apenas até aos 2 anos de idade por alguma enfermidade, saberemos também que provavelmente em nenhum momento de sua vida ela será capaz de executar deveres mais complexos do que os deveres executados por um labrador ou chimpanzé domesticado. Na verdade a capacidade racional destes últimos podem superar a de uma criança de 2 anos em alguns casos (uma das linhas de argumento do próprio Singer). Neste caso os direitos mais básicos da criança poderão ser negados, de acordo com a lógica do colunista.
Em certo momento ele diz:
“Direitos" e "deveres" são concepções e imperativos humanos, criados pela nossa específica superioridade enquanto homens, enquanto seres racionais.”
E de que forma essa superioridade racional nos dá direito de agir de forma tirana? Simplesmente pelo fato de possuir certo poder? Se o poder é uma justificativa para agir da forma que bem entendemos com os incapazes de executar deveres, onde se encaixam os bebês sem potencial de alcançar a vida adulta, ou os dementes em estado vegetativo avançado? Estes são capazes de cumprir deveres? Alguns argumentam que tais indivíduos podem usar de procuradores para cumprir deveres, mas esta atitude é arbitrária por parte do que defende o indivíduo e poderia muito bem ser aplicada para animais não-humanos com capacidades mentais semelhantes. No caso, uma instituição como o MP poderia estender uma proteção a seres senscientes...
(continuação)...A linha de pensamento de “direitos apenas com deveres” pode ser a vigente, mas isso não significa qualquer superioridade moral. Lembremos que a autorização para possuir escravos humanos era vigente há pouco tempo e com certeza existiam ‘homens de bem’ defendendo esta prática de forma tão lógica quanto este colunista. Eu proponho uma moral baseada nos nossos conhecimentos de que animais não-humanos possuem características semelhantes às nossas no que diz respeito às capacidades nervosas básicas. São capazes de sentir dor, sofrimento e os efeitos da privação da liberdade. Nós entendemos que o sofrimento e a exploração são situações a serem evitadas, então devemos estender nossa obrigação moral em vista dos fatos.
ResponderExcluirNo final ele diz:
“...nós, como humanos, temos deveres para com eles. As touradas são uma forma de degradação, não apenas para os animais, mas, antes de tudo, para nós. Elas suspendem a nossa singularidade como seres racionais e compassivos."
Será então que matadouros são aceitáveis, pois degradam apenas o matador que vivem diariamente com a violência, deixando o consumidor no papel apenas de financiador de crueldade sem ser espectador da mesma? Este final contraditório é uma caricatura perfeita da esquizofrenia moral que alguns defendem para viver injustiças de forma um pouco mais confortável.
É uma pena que mais uma vez uma organização/pessoas cristãs estejam sendo coniventes com a propagação de uma idéia tão prejudicial para seres capazes de sofrer. Muitos se mantém num silêncio conveniente; porém ao meu ver isso é menos prejudicial que este esforço para perpetuar uma injustiça baseada em conveniências do que se encontra no poder. No momento este é o caso do blog “Crer é Pensar”.
Uma questão que já ressaltei ser interessante é o fato de a maior parte dos abolicionistas da atualidade serem agnósticos/ateus, não-religiosos e budistas/hare krishna, etc. Pessoas preocupadas com uma ética mais abrangente e completa. Por que pouquíssimos seguidores de um símbolo de compaixão como Jesus não conseguem enxergar um paralelo entre a relação deus/humanos e humanos/animais? No primeiro caso o indivíduo inferior clama por compaixão e misericórdia e se alegra por acreditar ter sido atendido. No segundo caso a relação de poder se inverte e o primeiro exemplo não é seguido.
A parábola do credor incompassivo é ignorada sempre quando convém.
Pedro Heringer