Brasília, terça-feira, 17 de
abril de 2012 (ALC) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) lamentou, em nota, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
de permitir, por oito votos a dois, a interrupção da gravidez em casos
de gestação de fetos anencéfalos. A decisão foi tomada na
quinta-feira, 12, encerrando uma discussão que levou oito anos.
A compreensão da maioria dos ministros e ministras é
a de que um feto com anencefalia é natimorto, razão pela
qual a interrupção da gravidez não pode ser
comparada ao aborto, nesses casos.
“Legalizar o aborto de
fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos
cerebrais,é descartar um ser humano frágil e indefeso. A
ética, que proíbe a eliminação de um ser
humano inocente, não aceita exceções”,
aponta a CNBB.
A Bíblia trata o feto como uma pessoa,
escreveu o líder da igreja Assembléia de Deus,
pastor Silas Malafaia, em seu blog. “Na questão
jurídica, aborto no Brasil é crime. Jamais o STF poderia
aprová-lo. É o Congresso Nacional que tem autoridade
para legislar”, argumentou, agregando: “O espírito
de Hitler está no mundo da pós-modernidade. O ser humano
está sendo coisificado. É uma ‘coisa’ como
qualquer outra coisa que possa ser descartada”.
O
assentamento da decisão do Supremo desobriga as gestantes de
fetos com anencefalia, que é a ausência de partes do
cérebro, da autorização da Justiça para
que possam antecipar o parto. Sem revisão há 72 anos, o
Código Penal brasileiro prevê o aborto legal apenas para
dois casos: quando coloca em risco a saúde da mãe e em
gravidez resultante de estupro.
Os ministros favoráveis
foram categóricos. "Aborto é crime contra a vida.
Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo,
não existe vida possível", disse Marco
Aurélio Mello, relator do processo. Carlos Ayres Britto lembrou
que se trata de "natimorto cerebral", sem perspectiva de
vida.
Os ministros e ministras admitiram que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo sofre prejuízos quando levada até o fim. Além de danos emocionais, a gravidez de feto sem cérebro provoca complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e até a morte. Assim, impedir a mulher de interromper a gravidez nesse caso se assemelharia a uma tortura. Ayres Britto disse ainda que se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos "estaria autorizada desde sempre".
Os ministros e ministras admitiram que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo sofre prejuízos quando levada até o fim. Além de danos emocionais, a gravidez de feto sem cérebro provoca complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e até a morte. Assim, impedir a mulher de interromper a gravidez nesse caso se assemelharia a uma tortura. Ayres Britto disse ainda que se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos "estaria autorizada desde sempre".
O ministro Gilmar
Mendes sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas
que regulem os procedimentos a serem adotados para garantir a
segurança do tratamento, inclusive que o diagnóstico de
anencefalia seja atestado em dois laudos de médicos
diferentes.
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