O ministro padilha errou?

Eduardo Ribeiro Mundim

Este é um assunto explosivo, que parece não render muita discussão na sociedade em geral, e nas igrejas. O que é, a meu ver, uma pena.

Será que o ministrou errou?

As críticas publicadas no semanário Carta Capital¹ são absolutamente infundadas? Assinaria eu a réplica publicada no sítio da Ultimato²?

Organizando meus pensamentos, inicio pelo mais fácil: não há possibilidade da prostituição voluntária (não estou pensando, por exemplo, nas coreanas obrigadas a servirem sexualmente o invasor japonês na primeira metade do século XX), em qualquer uma de suas formas (voluntária, masculina, feminina, transgênera, cultual, etc), estar em consonância com as Escrituras cristãs. Não há lugar, no Reino de Cristo, para este ramo de atividade. Não é possível àquele(a) que “nasceu de novo” usar dos serviços do(a)s trabalhadore(a)s do sexo ou explorá-los de alguma forma.

O segundo pensamento fácil é a antiguidade e onipresença desta atividade. Provavelmente poucas culturas não a tem, ou nunca a tiveram. Possivelmente continuará a existir, na legalidade ou na ilegalidade, até a segunda vinda de Cristo.

Aumentando o nível de dificuldade, quantos que se manifestaram sobre este assunto já conversaram com prostituta(o)s? Quantos já ouviram suas histórias de vida, seus recursos para manter em segredo seu trabalho, ou a opinião de suas famílias? Quantos já se perguntaram e investigaram, deixando de lado o jargão e a visão romântica, sobre as razões da escolha por este mister?

O ofício do meretrício

Cada profissão solicita um perfil psicológico e social. Os perfis dos advogados não são os mesmos dos professores que não são os mesmos dos engenheiros que não são os mesmos dos cantores que não são os mesmos dos assistentes sociais que não são os mesmos dos médicos...que não são os mesmos dos trabalhore(a)s do sexo. Por exemplo, os profissionais da medicina, enquanto grupo, se caracterizam também pelo prazer sádico e de controle³. O que caracteriza o(a)s do sexo?

Algumas pesquisas⁴ sugerem a existência de 1,5 milhão de prostitutas no Brasil na década 2000-2010. As analfabetas chegariam a 4%, e as com ensino fundamental, 70%. Portanto, 26% possuiriam uma escolaridade maior. A maioria ganharia de 1 a 4 salários-mínimos mensais.

Gabriela Silva Leite^5,6 é prostituta por opção desde os 22 anos de idade. Não por falta de condições econômicas, mas por se identificar e realizar-se nesta profissão. Vê no termo “puta” diversas conotações positivas⁷, e luta para valorizar esta profissão. Casada, mãe e avó. Publicamente reconhecida como prostituta. Será ela uma exceção? Será sua atuação uma doença? Pergunto: nossas opiniões e crenças sobre o mundo do meretrício fundamentam-se em informações indiretas moldadas em preconceitos ou em ouvir os envolvidos no assunto?

A questão da felicidade

Portanto, caminhando pelos trechos mais espinhosos, por que as prostitutas não podem ser pessoas autenticamente felizes? Afinal, o que entendemos por felicidade? Um estado permanente de satisfação, contentamento, bem-estar e sucesso? Se assim for, não há ser humano feliz, pois não há ninguém (apresente-se o que discordar) que seja diuturnamente, sem interrupção, feliz. Há momentos felizes, mais ou menos, na dependência de fatores externos e internos, controláveis e não controláveis, mesmo em cenários extremamente cruéis e degradantes, como nas guerras.

Rosana Schwartz aponta que suas pesquisas sugerem entre 5% e 6% as prostituas felizes com a profissão⁸. Dirceu Greco questiona se felicidade não estaria no poder ser feliz mesmo ganhando a vida de um modo duro⁹ – o que não é exclusividade da prostituição.

Verdade que “vida fácil” é o que a maioria delas não tem. Programas de R$10,00 a R$20,00, com as “despesas profissionais” (artigos de limpeza, preservativos, hotel que lhes serve de local de trabalho) por sua conta, quantos clientes (e que clientes!) deveriam atender para receber, livres, um salário-mínimo? Supondo que não haja “cano”, nem subornos a pagar, dentre outras variáveis. Verdade que as menos afortunadas social e culturalmente sejam felizes em escala inferior àquelas de nível superior.

Marco Lacerda¹⁰ conta o que ouviu de um amigo, prostituto homossexual: sentia-se usado, como um objeto. Assim se sentem muitas garotas de programa: “tenho nojo de homens”.

Apesar da remuneração, apesar da insalubridade, apesar do preconceito, apesar da hipocrisia, a prostituição permanece como opção abraçada, sem dramas, por dezenas de milhares de mulheres. Inclusive porque há clientes em número suficiente para estas dezenas de milhares em um esquema de alta rotatividade.

Novamente insisto: não é uma atitude / atividade que tenha respaldo moral no Evangelho de Jesus Cristo.

Arrisco uma afirmativa: não é uma atividade procurada apenas por ser a “única opção que restou para a sobrevivência”.

É uma atividade exercida por pessoas que negam a obrigação da relação entre sexo e afetividade, que veem na atividade sexual apenas um “descarregar das pulsões”, um alívio de uma necessidade biológica. Pessoas que são “estranhos morais” daqueles que têm como base da moralidade as Escrituras cristãs. Mas são pessoas regidas por um código moral, indubitavelmente (aliás, haverá sociedade, ou grupo social, verdadeiramente amoral?).

Logo, a questão do Ministro da Saúde se define pela moralidade e não pela veracidade da afirmativa exposta em um dos cartazes: “eu sou feliz sendo prostituta”¹¹.

E de onde surgiu esta frase? Segundo Dirceu Greco, das próprias prostitutas¹², acompanhada de outras, como “eu não posso ficar sem camisinha, meu amor”.

O artigo publicado no sítio da Ultimato levanta que a questão da campanha, antes do seu abortamento, é a aprovação moral implícita da prostituição¹³, e não o direito à saúde, ao respeito.

Proteção a quem?

Mas, como já comentado, a partir de qual moral? Sem dúvida, não há aprovação a partir da moral cristã. Mas este país, como talvez a maior parte nas nações, é uma amálgama de estranhos morais, onde a legislação tende a refletir o equilíbrio de poder entre eles. Equilíbrio de poder não é sinônimo de maioria, mas da capacidade de articular para obter sucesso político. E, tomando a moral cristã como base, como se justifica a imposição de uma moral sobre a outra, lembrando que as duas são estranhas entre si, e abraçadas por razões não restritas às intelectuais?

Uma das perdas neste debate abortado foi esta: que país de estranhos morais queremos e como nos articularemos para sê-lo?

Assumindo o número de 1,2 milhão de prostitutas, qual é o número de clientes? Difícil precisar, e desconheço alguma estatística. Mas é necessário que seja muito superior. Quantas vezes? 5? 10? Somente são vendidos produtos com compradores. Portanto, só há prostitutas por haver pessoas, em grande número, que desvinculam afetividade de atividade sexual; que fantasiam o exercício da genitalidade em um contexto de domínio, posse, compra, e não na troca, doação e igualdade. Não são elas que têm uma profissão de risco; são seus clientes que mantém um risco permanente à saúde, inclusive quando pagam a mais pelo sexo sem preservativo. Clientes que incluem suas esposas no risco, pois a clientela, na prostituição, vai de solteiros a casados, de mulheres a travestis. Aparentemente, os idealizadores da campanha preocuparam-se com o lado mais fraco da equação, as trabalhadoras. O mais fraco por serem mulheres que consentem, em troca do dinheiro que as sustenta e as suas famílias (quando as têm), serem usadas e rapidamente descartadas. Parece-me que ao protegê-las, a rede de segurança se espalha por uma fatia bem maior da sociedade. E este fato não foi analisado pelo Guilherme de Carvalho ao sugerir que elas buscam um “direito especial”.

O argumento científico

A ciência nunca foi uma atividade ideológica ou moralmente neutra. Sua agenda também é determinada pelo contexto sociopolítico onde ela é executada. E ela não é um ser, muito menos dotado de autonomia. É uma atividade desenvolvida por seres humanos com uma agenda, com uma ideologia, com uma moralidade, com necessidades econômicas. Equivoca-se gravemente quem defende sua argumentação com “a ciência diz que”. O mais correto seria dizer, no máximo, “o modo como eu interpreto os dados a minha disposição, e que foram coletados pela metodologia tal e analisados pela técnica estatística pertinente, permite que eu conclua que, na minha amostragem tal situação...”

Não existe uma disputa entre a ciência “laica” do Estado e a ciência “religiosa” de grupos extra-Estado. Existe um conjunto de dados que, dentro da metodologia utiliza, sugere ser mais eficiente o combate à AIDS quando se reforça a autoestima dos envolvidos. Moralizar as consequências destes estudos é negar as suas conclusões sem analisá-los. É condenar sem provas, é condenar sem ouvir o acusado.

Infelizmente, o Guilherme não completou a crítica com a análise dos trabalhos. Mas reduziu-a à moral. Pergunto: devo deixar as prostitutas se resumirem, enquanto seres humanos, exclusivamente ao que elas desempenham profissionalmente? Serão pessoas absolutamente más, não merecedoras de nenhum cuidado, exclusivamente por serem meretrizes?

A única possibilidade, neste quesito, é demonstrar de modo razoável que as conclusões dos ditos trabalhos não se sustentam em função dos fatos tais. Ou pela apresentação de trabalhos igualmente válidos com conclusões opostas.

Evangelho/evangélicos e política

Os evangélicos – e eu sou evangélico professo em denominação histórica – teimam em sonhar, politicamente, com o imperador Constantino e com o Velho Testamento. Constantino (tenho cá minhas dúvidas sobre sua real experiência religiosa) alçou o cristianismo à religião estatal/imperial, com todos os benefícios decorrentes. O que, provavelmente, subsidiou o uso do aparelho repressivo do Estado contra os hereges alguns séculos depois. O Velho Testamento regulava uma sociedade na qual não havia o direito de escolha: pertencia-se ao povo eleito, e a todo o seu ordenamento jurídicio-litúrgico-sacerdotal-teológico compulsoriamente. Mas o Novo Testamento traz a única teocracia possível neste mundo: a Igreja. E esta desprovida do poder da força humana; unicamente fortalecida pelo Espírito Santo.

Não consigo ver nas Escrituras nenhuma possibilidade razoável de legitimidade em impor, pela força estatal (que pode significar também o voto), a moral cristã (que eu, enquanto cristão, voluntariamente aceito e me submeto) àqueles que a recusam.

Neste sentido concordo com a crítica do Pedro Serrano, publicada pela Carta Capital, em relação à bancada chamada de evangélica. O seu interesse eleitoreiro, o seu despreparo para servir àqueles que não são evangélicos (o que é uma traição ao Evangelho), a sua incapacidade de ouvir, e o seu desejo de poder são fonte permanente de constrangimento para mim. Repito, sou protestante, membro e oficial de igreja histórica. E não acredito estar sozinho neste desconforto.

Pergunto à tal bancada: qual é a proposta realista (ou seja, excluindo o fim da prostituição) que ela tem para o enfrentamento das doenças sexualmente transmissíveis e da AIDS? Qual a proposta realista (ou seja, excluindo o fim da profissão de prostituta) que ela tem para, sem humilhar quem já é muito humilhada, melhorar a qualidade de vida destas mulheres, reduzindo os riscos à saúde delas e dos seus clientes e das esposas dos seus clientes?

Afirmo à tal bancada: a inexistência de proposta realista é a aceitação implícita da realidade tal como ela hoje é.

Mas temo que esta tal bancada acenda uma vela aos pés de Pôncio Pilatos.

Por último, dou minha opinião. O ministro errou ao cancelar a campanha – talvez devesse tê-la discutido um pouco melhor de modo a não ferir nossas suscetibilidades. O ministro errou vergonhosamente ao demitir o Prof. Dr. Dirceu Greco – ato este tomado, aparentemente, por não ter coragem de ser, e não estar, ministro da saúde deste país.

1http://www.cartacapital.com.br/politica/prostituicao-e-direito-a-saude-737.html

2http://ultimato.com.br/sites/guilhermedecarvalho/2013/06/06/prostituicao-e-direito-a-saude-alexandre-padilha-nao-errou/

3Jeammet P, Reynaud M, Consoli S. Manual de Psicologia Médica, Ed Mason / Atheneu, pag 345

4http://www.uems.br/na/discursividade/Arquivos/edicao02/pdf/Romilda%20Meire%20Barbosa.pdf

5http://pt.wikipedia.org/wiki/Gabriela_Leite

6Leite GS. Eu, mulher da vida. Editora Rosa dos Tempos, 1992.

7http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1072160-EI6594,00.html

8Miterhof M. Prostituição legal. Folha de S. Paulo, pg B8, 13/06/13.

9Miterhof M. Prostituição legal. Folha de S. Paulo, pg B8, 13/06/13.

10Lacerda M. As flores do jardim da nossa casa. Ed Terceiro Nome, SP, 2007.

11Observar que os cartazes trazem a marca do dia 02/06, “dia internacional das prostitutas”

12Miterhof M. Prostituição legal. Folha de S. Paulo, pg B8, 13/06/13.

13http://ultimato.com.br/sites/guilhermedecarvalho/2013/06/06/prostituicao-e-direito-a-saude-alexandre-padilha-nao-errou/