Prostituição e Direito à Saúde: Alexandre Padilha não errou

Quase não pude acreditar no post de Pedro Serrano publicado no site da Carta Capital (aqui) ontem, a respeito da decisão do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro teria retirado a campanha “Dia Internacional das Prostitutas” devido à pressão dos evangélicos, segundo Serrano. E o articulista afirma que Padilha errou.

Não foi Padilha quem errou, mas o articulista, de forma que minha defesa da decisão de Padilha é mais indireta, pela refutação dos absurdos publicados pela revista.

 

Confusão de Categorias

Porque Padilha errou? Segundo Serrano, porque, em primeiro lugar, “Não é preciso gastar muito esforço de argumento para afirmar que o Brasil é um pais laico” e ainda porque “questões de saúde pública devem ser tratadas por critérios exclusivamente técnico-científicos. Aspectos de moralidade religiosa não devem interferir em decisões administrativas neste tema”.

Eu diria que “não é preciso gastar muito esforço de argumento” para recusar essa afirmação. Serrano parece não distinguir entre “laicidade” e “laicismo” ou secularismo (veja mais aqui). O termo “laicidade” descreve a condição do estado de não ser confessional, em cuja condição ele não pode promover uma religião. Podemos tratar a laicidade como uma categoria política, nesse sentido, referente à separação de igreja e estado. Que o estado se exima de promover qualquer projeto espiritual.

Mas o secularismo não é meramente um conceito político; é uma biocosmovisão, um projeto cultural muito mais amplo do que a política, e que entra em choque com as religiões tradicionais exatamente porque oferece uma alternativa espiritual (não é isso o que Alain de Botton vem tentando dizer?). Se não fosse uma alternativa, não entraria em choque. Se entra em choque, é concorrência. É do mesmo tipo.

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