Sobre os haitianos no Brasil

Marcelo Coelho, em sua coluna semanal na Folha de São Paulo, em 25/01/12, página E12 (caderno Ilustrada), traz, sob o título "Indesejáveis, porém cheirosos", algumas reflexões sobre a entrada dos mesmos no Brasil. Destaco alguns trechos:

"O primeiro passo para a degradação definitiva do ser humano é reduzi-lo a isso: um mero ser, sem papeis, sem língua, sem mais que a roupa do corpo.

Antes que sua aniquilação física seja vista como 'natural', 'inevitável' e mesmo 'desejável' (afinal, quem tem paciência para conviver com uma escória animalizada?), é preciso ocorrer a sua aniquilação civil

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Destituídos de sua cidadania, os judeus da Alemanha entraram inicialmente num limbo legal. O processo continuou até que...já não eram nada mais que corpos, cadáveres vivos, para os quais a única 'solução' era acabar de vez com eles.

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"Para o Estado, o imigrante sem papéis não existe'. Como não existe, sua morte - em última análise - não fará a menor diferença.

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Na medida em que a liberdade do homem deixa de ser levada em consideração e se dá mais peso às determinações do meio ambiente ou da genética, oque existe de único em cada indivíduo perde valor."

Os vagabundos de Pinheirinho?

No último domingo, 22 de janeiro, uma área em São José dos Campos (SP) conhecida como “Pinheirinho” foi alvo de uma grande operação da Polícia Militar de São Paulo, que cumpriu um mandado de reintegração de posse, retirando 6 mil moradores do terreno. Durante a ação policial houve mortes, incluindo a de uma criança de três anos, que não foram noticiadas na imprensa, mas foram confirmadas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto. O Pinheirinho, que tem mais de um milhão de metros quadrados, é uma das maiores ocupações urbanas da América Latina e é o centro de uma enorme disputa judicial. De um lado, figura Naji Nahas, dono do terreno, mega especulador financeiro que deve milhões aos cofres públicos, tendo sido preso na Operação Satiagraha, em 2008, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. De outro lado, 1.600 famílias que ocuparam a área há cerca de oito anos.

 

Não quero entrar no mérito sobre a ilegalidade das ações da polícia paulista em Pinheirinho. Não que elas não mereçam análise de mérito, mas a deixo a cargo daqueles que, com o cinismo característico, perdem-se num interminável complexo de Adão, que comeu a maçã por culpa de Eva, que a comeu por culpa da serpente. E a serpente... bem, a serpente são os outros. O soldado matou porque o coronel mandou. O coronel mandou porque o governador assim o requereu. E para o governador, que descumpriu uma ordem federal para que suspendesse a reintegração de posse, a culpa é da justiça.

 

Minha pequena nota dirige-se, então, especificamente a algumas observações que li nas redes sociais nos últimos dias sobre esse caso. Muitos comentaram que todos os moradores do Pinheirinho são “vagabundos e preguiçosos” por morarem em terreno “dos outros”, e, portanto, mereceram ser expulsos de lá, mesmo à bala. Fiquei pensando no seguinte: segundo dados recentes da ONU (The Chronic Poverty Report 2008-09), 1,2 bilhões de pessoas no mundo vivem abaixo da linha da pobreza, isto é, com menos de US$ 1,00 (um dólar) por dia para satisfazer todas as necessidades pessoais. Desse total, cerca de 1 bi (um bilhão) vive em favelas (UN-Habitat 2010), sendo que mais da metade está em áreas privadas sem regularização por parte do Estado, como é o caso do Pinheirinho. Ou seja, estamos falando em 500 milhões de “vagabundos e preguiçosos” ao redor do mundo que precisam ser expulsos de suas casas com urgência.

 

Outros comentários alegavam que os “vagabundos” desobedeceram à lei ao ocuparem um terreno privado. Não lhes culpo por acharem assim, mas talvez desconheçam que estamos aqui diante de uma colisão de normas do sistema jurídico. A propriedade privada merece, sim, a proteção constitucional e efetiva do Estado. Mas esta mesma Constituição estabelece como máxima que a propriedade urbana somente deve ser passível de proteção pelo Estado se atender à sua função social, o que não é o caso do Pinheirinho, cujo terreno é mantido unicamente como fruto de especulação financeira imobiliária. A ordem judicial paulista de reintegração de posse, além de desconsiderar esse princípio constitucional, descumpriu acordos internacionais firmados pelo Brasil em matéria de moradia. Alguns deles são: Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 25); Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (artigo 11); Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (artigo 4, artigo 17); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (artigo 5, e, iii); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (artigo 14.2); Convenção dos Direitos das Crianças (artigo 27.3).

 

Deduzo que há nas entrelinhas de tais comentários, e, principalmente no senso comum dos brasileiros, uma falsa ideia de que o crescimento econômico faz/fará automaticamente, e por si só, com que desapareçam as favelas. Entretanto, se, como propaga o governo, dez milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema no Brasil, outros vinte milhões ainda continuam à margem. Tudo num contexto em que é extremamente rarefeita a ligação de pessoas sem moradia com o acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno. Defender a fundamentalidade transcendente do direito à moradia a essas pessoas é reconhecer, portanto, que a moradia traça uma linha divisória entre a pobreza e a miséria extrema, entre a vulnerabilidade e absoluta vulnerabilidade, de modo que um melhor acesso à segurança social requer de igual modo um melhor acesso à moradia.

 

Ver a questão do Pinheirinho e de outras comunidades, tais como “Dandara” em Belo Horizonte (MG), fora das lentes da justiça social é caminhar por um viés que privilegia um discurso monocromático, unilateral, indiferente a outras condicionantes, e que flerta com a assimetria do poder de polícia numa síntese da visão do mundo nietzchiana, que glorifica o poder e a força. Atitudes semelhantes às do Governo Paulista tornam o Brasil, tão avesso e carente de respostas globais a problemas coletivos, mais impermeável ainda às condicionantes históricas de pobreza, miséria, escravidão, pseudo-empregos, precário sistema de saúde, analfabetismo total e funcional e déficit de maturidade democrática de sua população. Quando se atenua a justiça, a democracia torna-se delgada. Onde seres humanos são mortos por defenderem seu abrigo, a liberdade perde a sua casa e a justiça é destinada a ser morta também.

 

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Áquila Mazzinghy é professor de Direito Internacional e Direitos Humanos.

 

fonte: http://www.ultimato.com.br/conteudo/os-vagabundos-de-pinheirinho

Comércio internacional de frutas é mais regulamento do que a venda de armas

Atualmente, há mais restrições para a venda internacional de bananas do que regulamentações para o comércio de armas, disse a coordenadora da ONG Serpaz e professora de hebraíco na Faculdades EST, Marie Ann Wangen Krahn.

Micael Vier B.
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 

 

Atualmente, há mais restrições para a venda internacional de bananas do que regulamentações para o comércio de armas, disse a coordenadora da ONG Serpaz e professora de hebraíco na Faculdades EST, Marie Ann Wangen Krahn. Ela representou a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) no encontro, em dezembro, na equipe internacional que organiza a campanha do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) em favor da assinatura de um Tratado Internacional sobre o Comérciode Armas.
A cada ano, informou a professora, são produzidas 12 bilhões de balas, ou seja, duas para cada habitante do planeta, em transações que contabilizam entre 50 bilhões a 100 bilhões de dólares. O grupo do CMI destaca que são prioridades as questões humanitárias em detrimento do enfoque econômico distinguido ao assunto. O Brasil, revelou Marie Ann, ainda não aceitou a cláusula que proíbe a transferência de armas para países onde esse comércio poderia facilitar e incrementar a corrupção. Leia na entrevista abaixo.

Pergunta: Quais são as diretrizes que norteiam o Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (Arms Trade Traty – ATT) proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU)?
Marie Ann: O Tratado buscará, conforme documento provisório de 14 de julho de 2011, promover as metas e objetivos da Carta das Nações Unidas, estabelecer os mais elevados padrões internacionais para a importação, exportaão e transferência de armas convencionais, prevenir, combater e erradicar a transferência, produção e intermediação ilícita de armas convencionais e o seu desvio para mercados ilícios.
O Tratado também contribuirá para a paz, a segurança e a estabilidade internacional e regional através do impedimento de transferências internacionais de armas convencionais que contribuam ou facilitem sofrimento humano, violações graves da lei internacional dos direitos humanos, da lei internacional humanitária, violações das sanções e embargos de armas do Conselho de Segurança das Nações Unidas e outras obrigações internacionais, conflito armado, desalojamento de pessoas, crime organizado transnacional e atos terroristas.
Visa, ainda, promover a transparência e a prestação de contas na importação, exportação e transferências de armas convencionais, e deverá ter aplicação universal.

Pergunta: Qual é o enfoque do Conselho Mundial de Igrejas quanto ao tratado?
Marie Ann: As igrejas apóiam esse itens, com ênfase particular nas proteções humanitária e comunitária. Promovendo esses elementos, o tratado incentivará os Estados membros da ONU a encararem o ATT como tratado de comércio que elevará a condição humana e reduzirá a escala de violência em vez de ser um tratado de comércio centrado em armas legitimando a aquisição de armas convencionais.
As igrejas estão especialmente interessadas em verem os seguintes princípios incluídos num tratado efetivo: Não vender armas para onde houver o risco de serem usadas para cometer crimes contra a lei internacional dos direitos humanos e a lei internacional humanitária, incluindo aí armas pequenas, leves e munições. Também defendem proteção para o desenvolvimento sustentável, provisões que lidam com a violência baseada em gênero e provisões para a assistência de sobreviventes.
Além disso, as igrejas apóiam um tratado efetivo que contenha provisões robustas para a prestação de contas e implantação dos regulamentos universais de comércio de armas que já existem. Adicionalmente, o tratado deve incluir um instrumento ou promover a criação de uma instituição que impedirá e processará as violações do comércio lícito de armas convencionais.

Pergunta: O que falta, efetivamente, para que a importação e exportação de armas e munições sejam regulamentadas, assim como acontece com produtos alimentícios, remédios e roupas?
Marie Ann: Faltam padrões e critérios universais para o controle desse comércio, atravessando as fronteiras internacionais. É verdade que atualmente há mais restrições para a venda de bananas, internacionalmente, do que regulamentações universais para o comércio de armas

Pergunta: Quais são os principais prejuízos sociais gerados pela falta de regulamentação? Essa problemática aflige mais diretamente os países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento, como é o caso do Brasil?
Marie Ann: A venda e o comércio não controlado de pequenas e armas leves alimentam a pobreza e o sofrimento. O estoque não regulamentado de armas facilita o assassinato por criminosos, facilita que grupos armados e soldados rebeldes matem indiscriminadamente e que policiais corruptos tirem vidas arbitrariamente. A falta de critérios acordados universalmente para as transferências internacionais de armas contribui para conflitos armados, desalojamento de pessoas, crime e terrorismo organizado, fazendo ruir a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sócio-econômico.
Os países mais afetados por um comércio desregulamentado são os países subdesenvolvidos, como muitos no continente africano e na América Latina. Mas ele também afeta fortemente os outros países pelo alto índice de corrupção e violência que o comércio desregulado gera.

Pergunta: Que tipo de pressão de ordem econômica e política impede a introdução desse tratado?
Marie Ann: Alguns países resistem ao tratado por entenderem que ele será mais uma ferramenta para punir e descriminar países que não têm bons históricos em direitos humanos. Também há uma resistência por causa daquilo que é exigido para a implantação de um tratado efetivo, pois vários países menores ou menos desenvolvidos poderão não ter as condições físicas e/ou econômicas para lidar com o licenciamento, monitoramento e relatórios sem terem auxílio de fora.
Outros países não querem incluir tecnologias e partes de uso duplo no tratado, pois receiam que isso virá em detrimento do desenvolvimento tecnológico e econômico de certos países. O Brasil apóia fortemente o tratado, mas a inclusão de tecnologia e partes de uso duplo de armas está encontrando resistência aqui. 
O Brasil, assim como outros países, não está aceitando a cláusula que proíbe transferências de armas para países onde esse comércio poderia facilitar e incrementar a corrupção. O Brasil alega que a linguagem ainda não está suficientemente clara nesse artigo.

Pergunta: A ONU tem dados concretos sobre a quantidade de armas e munições comercializadas no mundo em um ano. Quais quantias estão envolvidas nesse negócio?
Marie Ann: Pela Campanha do Control Arms consegui-se chegar à informação de que 8 milhões de armas leves são produzidas por ano e 12 bilhões de balas (munição), isto é, duas balas para cada pessoa no mundo.  Justamente o Tratado (ATT) lida com essas armas e munições.
O tamanho do comércio internacional de armas é difícil de medir. Estimativas vão de 50 bilhões de dólares a 100 bilhões de dólares por ano. Em 2009, somente uma venda de submarinos e tecnologia franceses para o Brasil somou quase 10 bilhões de dólares. Existem muitas variáveis que precisam ser consideradas: a definição de “armas”, o que incluir na categoria de “ comércio”, e quantos países, incluindo grandes produtores como a China, emitem dados muito limitados.

Pergunta: Qual seria o papel das igrejas e da sociedade civil para o desarmamento e regulamentação do comércio de armas?
Marie Ann: O primeiro papel das igrejas é testemunhar quanto ao impacto do comércio não regulamentado, pois elas ministram para as vítimas e suas famílias e são parte das comunidades que sofrem a violência armada, em todo o mundo, nas nações ricas e pobres.
O segundo papel das igrejas é pleitear, junto aos governos, como parte da sociedade civil nessa campanha, para reforçar e promover o escopo humano do tratado através do trabalho de educação e conscientização sobre a necessidade de um Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas (ATT).
Também cabe a elas a mobilização de outros para agirem em apoio a um tratado forte e efetivo que contenha valores da fé sobre a justiça, a paz e o bem-estar do ser humano. Elas devem fazer lobby junto aos representantes oficiais e governamentais eleitos quanto ao imperativo humano do ATT, para que os governos apoiem, ratifiquem e implementem um tratado forte e efetivo.
A mobilização e a pressão sobre nossos/as governantes são cruciais, pois eles/as precisam saber, e temos que mostrar isso, que não assinando esse tratado ou não incluindo certos itens, muitas vidas e comunidades estarão em risco e eles/as enfrentarão fortes consequências em termos políticos. Esse é nosso grande desafio.
É preciso que instituições e indivíduos assinem a Declaração Inter-religiosa que se encontra no site da Control Arms, e que vai ser entregue aos representantes dos governos nas negociações para o tratado, em julho de 2012.

Para obter mais informação e aprender como pode participar da campanha sobre o Tratado Internacional do Comércio de Armas (Arms Trade Treaty – ATT) podem acessar o site www.controlarms.org ou www.soudapaz.org.br. 

Para mais informação da campanha ecumênica acesse o site http://www.oikoumene.org/. 

Acesse o link para assinar a Declaração Interreligiosa: http://www.controlarms.org/interfaith-information

fonte: http://www.alcnoticias.net/interior.php?codigo=21174&format=entrevista&lang=689

CONSELHO COORDENADOR DA IGREJA PRESBITERIANA UNIDA DO BRASIL – CCIPU

PRONUNCIAMENTO Nº 3

 SOBRE AS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS

O Conselho Coordenador da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil - CCIPU, no exercício de sua ação pastoral junto à Igreja e tendo em vista o imperativo de as igrejas cristãs, os governos nas três esferas de poder e a sociedade civil organizada tomarem medidas urgentes que visem a reduzir e/ou eliminar os efeitos nocivos das drogas lícitas e ilícitas sobre o homem, imagem e semelhança de Deus, resolve expedir o seguinte PRONUNCIAMENTO em que a IPU:

 1 – Denuncia a ação dos fabricantes de cigarros no sentido de reduzir ou eliminar os efeitos das medidas de controle ao tabagismo no país e conquistar consumidores cada vez mais jovens;

2 – Alerta para a ação nociva da indústria do tabaco ao agregar aditivos aromatizantes aos cigarros com a finalidade de atrair o público jovem ao tabagismo;

3 – Denuncia a estratégia da indústria do tabaco de conquistar o mercado do futuro, afinal quanto mais precocemente uma pessoa começar a fumar, mais cedo ela fica dependente e mais tempo vai consumir o produto e alerta para o fato de que 8 (oito) em cada 10 (dez) fumantes adultos começam a usar o cigarro antes dos 20 anos de idade e, por isso, conclama os pais, pastores, presbíteros  e demais  líderes de suas igrejas a exercerem com amor o ministério da orientação, para que nossos jovens e adolescentes não se enveredem pelo caminho do tabagismo;

4 – Alerta ao público em geral e aos membros de suas igrejas, em particular, sobre os efeitos psicotrópicos do álcool sobre o corpo humano e propõe aos seus pastores, presbíteros e demais líderes que adotem medidas de desencorajamento do uso do álcool, mesmo sob forma recreativa, lembrando que as drogas lícitas, álcool e tabaco, são a porta de entrada para o uso das drogas ilícitas;

5 – Denuncia a estratégia mercadológica dos fabricantes de bebidas alcoólicas com o fito de atrair o público jovem, ao oferecer ao mercado as bebidas ice, com baixo teor alcoólico e assim fugir às limitações da propaganda impostas pela Lei Federal n. 9.294/96, dessa forma a IPU apoia a proposição de projeto de lei específico a favor da proibição total da propaganda de bebidas alcoólicas, independentemente do teor alcoólico das mesmas;

6 – Apoia as alterações na Lei Federal n. 11.705/08 (Lei Seca), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de impor tolerância zero ao teor alcoólico no sangue de motoristas infratores;

7 – Reconhece, baseada em dados de pesquisa divulgada pela UNIFESP – Universidade Federal do Estado de São Paulo em agosto de 2011, a importância da religião e sua eficácia na recuperação de pessoas que buscam a independência do alcoolismo e, por isso, incentiva seus pastores, presbíteros e demais lideranças a oferecer apoio espiritual, psicológico e material a quem necessitar e buscar assistência de nossas comunidades de fé;

8 – Lamenta o alto índice de mortes de pessoas dependentes do álcool em nosso país, semelhante ao número de mortes provocadas pelo crack, perfazendo 17% em pessoas que buscam apoio para se livrar de sua dependência, em um período analisado de 5 anos, em flagrante contraste com o índice do Reino Unido que atinge tão somente 0,5%, conforme dados da pesquisa da UNIFESP;

9 – Posiciona-se contra, considerando que a maconha é, geralmente, a primeira das drogas ilícitas a dela se fazer uso, devido a seu aspecto falsamente inofensivo, o uso recreativo dessa droga, feito às custas de vidas inocentes, vítimas do tráfico, e é igualmente contra a descriminalização do comércio dessa droga;

10 – Alerta a sociedade e às suas igrejas em geral para os efeitos nocivos da cocaína, do crack (lixo da cocaína) e do oxi (lixo do crack), todos de um mesmo princípio ativo (cocaína), mas, principalmente os dois últimos, de efeitos letais sobre o organismo humano e socialmente desagregadores.

 Em vista do exposto, a IPU conclama seus presbitérios, igrejas, organismos eclesiásticos, pastores, presbíteros, diáconos e demais lideranças a exercerem seu papel pastoral e a oferecer apoio a quem precisar para superar a dependência das drogas, sejam lícitas ou ilícitas.

 A IPU também recomenda a seus presbitérios e igrejas que, em nenhuma hipótese, seja admitido o uso, mesmo que recreativo, de qualquer droga em eventos e celebrações oficiais da igreja, exceto o vinho da eucaristia, para as igrejas que mantêm tal costume.

 A IPU conclama o povo de Deus que se reune nesta igreja que se una em oração e esforços, para que tenhamos uma juventude saudável e que todas as pessoas tenham vida com qualidade, vida plena, vida em abundância, como nos afirma o Senhor Jesus Cristo: “Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (João 10.10).

 Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2012.

 Conselho Coordenador da IPU – CCIPU/2011-2014

Oscavu Brandão Mundim

Descanse em paz, vô Oscavu

Lucas Mundim

13 de Janeiro

"Vai tua vida
Teu carinho é de paz e amor
A tua vida
É uma linda canção de amor
abre teus braços e canta a última esperança
A esperança divina de amar em paz

Se todos fossem iguais a você
Que maravilha viver
Uma canção pelo ar
Uma mulher a cantar
Uma cidade a cantar
A sorrir, a cantar, a pedir
A beleza de amar
Como o sol, como a flor, como a luz
Amar sem mentir, nem sofrer

Existiria a verdade
Verdade que ninguém vê
Se todos fossem no mundo iguais a você"
(Antônio Carlos Jobim e Vinícius de Moraes)

Descanse em paz, vô Oscavu.

Oscavu Brandão Mundim (14/09/1919-13/01/2012)

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Comitiva desmente relatório da Funai ao visitar área destruída por madeireiros

Brasília, segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 (ALC) - Depois de ver a clareira aberta na Terra Indígena Araribóia, no município de Arame, no Maranhão, a missionária do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rosimeire Diniz, constatou que tratores de madeireiros passaram por cima do acampamento Awá, destruindo tudo. 

"Pelas marcas podemos dizer que era um grande veículo", contou Rosimeire ao repórter Renato Santana, do Cimi. A missionária integrou a comitiva, integrada ainda por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SMDH), que visitou a área na quinta-feira, 12.

O grupo redigirá relatório com todas as provas coletadas no local e o entregará ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Ganhou repercussão internacional a notícia de que uma criança do povo Awá-Guajá foi queimada pelos madeireiros (veja nota da ALC, do dia 6 de janeiro).

Esse crime ainda está no campo da hipótese, mas não é ficção a destruição do acampamento dos Awá-Guajá, indígenas em situação de isolamento, e a clareira aberta na mata onde viviam, local em que a comitiva encontrou cerca de 40 toras derrubadas de árvores.

A comitiva partiu da aldeia Vargem Limpa, a mesma comunidade visitada por técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Imperatriz, Maranhão. Os técnicos não foram, no entanto, ao local do acampamento destruído, e concluíram que o caso precisaria ser melhor investigado.

"Encontramos todos os indícios de que os Awá-Guajá estavam no local da denúncia. Identificamos quatro vestígios de fogueira e, pela experiência que tenho com este povo, posso dizer que se trata de quatro famílias", relatou Rosimeire. 

No acampamento, as embiras para a confecção de redes estavam espalhadas, assim como o suporte de madeira para a retirada de mel de árvores mais altas. São vestígios de que os Awá tiveram que sair correndo do local, atacado em outubro passado. Eles não foram mais vistos depois do ataque.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Luís Antônio Câmara Pedrosa, disse que a comitiva encontrou indígenas desconfiados e apavorados. Ele apontou falhas no relatório dos técnicos da Funai sobre as denúncias.

A comitiva interdisciplinar foi conduzida mata adentro pelo indígena Clovis Tenetehara. Ele contou que sua família está sendo ameaçada porque denunciou a retirada de toras. Clovis tinha contato com os Awá isolados, hoje dispersos pelo território indígena.

Pedroso questionou os técnicos da Funai, que viram caminhão com toras na região e não deram voz de prisão ao motorista.

"Os madeireiros trabalharam diuturnamente de outubro até a denúncia estourar. Se a Funai fosse ao local teria prendido várias pessoas, mas não foi. Para completar, os técnicos mentem no relatório quando dão a entender que foram ao local dos fatos denunciados, mas não foram", denunciou Pedrosa.

O assessor jurídico da SMDH, Igor Martins Coelho Almeida, integrante da comitiva que foi à Terra Indígena Araribóia, disse que ali ocorreu e ocorrem violações de um pacto internacional - a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil.

A Convenção garante, entre outros direitos, a proteção aos territórios ocupados por indígenas.

Coelho Almeida denunciou que o território é assolado por um contexto de violações sistemáticas, mas as fiscalizações são pontuais. Os madeireiros agem às vistas do Estado e não há nenhuma repressão. Ele frisou que a comissão pedirá em seu relatório medidas concretas de proteção.

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Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC)
Edição em português: Rua Ernesto Silva, 83/301, 93042-740 - São Leopoldo - RS - Brasil
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Homossexualismo e obesidade

Eduardo Ribeiro Mundim

A Ultimato decidiu publicar, na seção das cartas, no primeiro número de 2012, o comentário que fiz daquela escrita pelo irmão Luciano, originalmente postado no sítio da revista e no CrerPensar. Acrescentou suas próprias considerações, úteis ao debate. A decisão de registrar na versão impressa o postado na virtual mostra, mais uma vez, a postura de coragem da equipe editorial. Mais fácil teria sido deixar passar e não colocar "mais lenha na fogueira". As ponderações que fez contribuem e convidam ao aprofundamento da reflexão.

É verdade que Jesus chama ao arrependimento e à mudança de vida; é verdade que Ele chama por demonstrações objetivas deste arrependimento e estabelece critérios claros do que seja a novidade de vida que espera daqueles que O confessam Senhor e Salvador.

É verdade que pela Sua morte e ressurreição o pecado não mais dita o destino do Seu povo. É verdade que nesta vida continuaremos a pecar e a confessar - se dissermos não estarmos sujeitos a isto, "fazemo-Lo mentiroso e o Seu amor não permanece em nós".

É certo que os Seus discípulos devem buscar conscientemente a Sua semelhança, o que é chamado por alguns de santificação. Buscá-la com afinco. Não é prudente contar este processo como possível de ser alcançado nesta vida com plenitude, pelo exposto anteriormente.

Segundo Paulo aqueles que cometem adultério, prostituição, impureza, lascívia, idolatria, feitiçaria, inimizades, porfias, emulações, iras, pelejas, dissensões, heresias, invejas, homicídios, bebedices e glutonarias não herdarão o Reino de Deus (habitualmente interpretado como "não serão salvos"). A coerência pede que o apóstolo seja entendido dizendo que estão fora do Reino aqueles que recusam a alternativa de abandonarem um caminho de rebelião aberta contra Deus Pai, manifestada pelas atitudes permanentes, talvez definidoras do caráter da pessoas, exemplificadas de; forma não exaustiva por essa lista. Ela é encerrada pela expressão "e coisas semelhantes a estas".

Glutonarias é, no grego, kômoi. Este termo aparece apenas 3 vezes no Novo Testamento(1) e não é estudado em obras de referência(2). Também é traduzido por “orgias”. Segundo o Houaiss, orgia era uma festividade em honra ao deus Baco, e passou a ter o significado de festa caracterizada pela ausência de limites, pelo excesso, seja no beber, no comer ou na atividade sexual. Glutonaria é o ato de comer em excesso. A qual dos dois significados o apóstolo se referia?

Potencialmente ambos estariam no contexto. Orgia abrangeria pelo menos os 5 primeiros frutos da carne citados e o último; glutonaria seria o termo esperado após bebedices, e estaria também incluído em orgia. O comentário de Calvino parece favorecer glutonaria(3).

Todos os excessos resumidos em orgia são cometidos na esfera privada e, na dependência da circunspecção dos envolvidos, permanecem ocultos – à exceção provável de bebedices (se pensarmos no comportamento do alcoolista como exemplo) e da glutonaria, evidenciado pelo excesso de peso, caso seja um comportamento diário.

Não é possível a obesidade na ausência do consumo excessivo de nutrientes.

Estariam os obesos incluídos na relação dos frutos da carne? Se a obesidade somente pode ser consequente ao excesso de nutrientes, por que herdariam eles o Reino de Deus?

Enquanto escrevo, não consigo evitar a sensação de estar sendo ridículo. Contudo, racionalmente falando, a questão permanece, seja risível ou não: diversos comportamentos são evidências de um ser não transformado pela graça divina, em um espectro que vai da condenação social unânime (homicídios) ao risível (obesidade), passando pelo socialmente tolerável dentro de limites elásticos (inveja e inimizades).

É premissa cristã, e fortemente evangélica, a inexistência de pecado que não separe o ser humano de Deus – todo e qualquer pecado, tenha o impacto social ou particular que for, faz separação intransponível entre ambos. A única possibilidade de ponte é a cruz de Cristo.

Homossexualidade e obesidade parecem, portanto, estarem no mesmo barco: não entrarão no Reino de Deus.

É isto mesmo?

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(1) Concordância Fiel do Novo Testamento, vol I, pag 2968, 1^a ed

(2) O Novo Dicionário da Bíblia 3^a ed, Enciclopédia Histórico-Teológica da Igreja Cristã 1^a ed, Dicionário Internacional de Teologia do Novo Testamento 1^a ed

(3) conferir em http://www.ccel.org/ccel/calvin/calcom41.iii.vii.iv.html

Lideranças denunciam assassinato de criança Awá-Guajá na Terra Indígena

Renato Santana

de Brasília

Lideranças indígenas do povo Guajajara (ou Tenetehara) da aldeia Zutiwa, Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, denunciam o assassinato de uma criança Awá-Guajá que pertencia a um grupo em situação de isolamento.

O corpo foi encontrado carbonizado em outubro do ano passado num acampamento abandonado pelos Awá isolados, a cerca de 20 quilômetros da aldeia Patizal do povo Tenetehara, região localizada no município de Arame (MA). A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi informada do episódio em novembro e nenhuma investigação do caso está em curso.

As suspeitas dão conta de que um ataque tenha ocorrido entre setembro e outubro contra o acampamento dos indígenas isolados. Clovis Tenetehara costumava ver os Awá-Guajá isolados durante caçadas na mata. No entanto, deixou de encontrá-los logo que localizou um acampamento com sinais de incêndio e os restos mortais de uma criança.    

"Depois disso não foi mais visto o grupo isolado. Nesse período os madeireiros estavam lá. Eram muitos. Agora desapareceram. Não foram mais lá. Até para nós é perigoso andar, imagine para os isolados", diz Luís Carlos Tenetehara, da aldeia Patizal. Os indígenas acreditam que o grupo isolado tenha se dispersado para outros pontos da Terra Indígena Araribóia temendo novos ataques.

Conforme relatam os Tenetehara, nos últimos anos a ação de madeireiros na região tem feito com que os Awá isolados migrem do centro do território indígena para suas periferias, ficando cada vez mais expostos aos contatos violentos com a sociedade envolvente. Além disso, a floresta tem sido devastada pela retirada da madeira também colocando em risco a subsistência do grupo, essencialmente coletor.

Estima-se que existam três grupos isolados na Terra Indígena Araribóia, num total de 60 indígenas. Os Tenetehara conservam relação amistosa e afastada com os isolados, pois dividem o mesmo território.  

Denúncias antigas

"A situação é denunciada há muito tempo. Tem se tornado frequente a presença desses grupos de madeireiros colocando em risco os indígenas isolados. Nenhuma medida concreta foi tomada para proteger esses povos", diz Rosimeire Diniz, coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Maranhão.

Para a missionária, confirmar a presença de isolados implica na tomada de medidas de proteção por parte das autoridades competentes. Rosimeire aponta a situação como de extrema gravidade e que não é possível continuar assistindo situações de violência relatas por indígenas.

Durante o ano passado, indígenas Awá-Guajá foram atacados por madeireiros enquanto retiravam mel dentro da terra indígena e os Tenetehara relatam a presença constante dos madeireiros, além de ameaças e ataques. "Não andamos livremente na mata que é nossa porque eles estão lá, retirando madeira e nos ameaçando", encerra Luiz Carlos.     

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