Recebi pelo meu correio eletrônico uma mensagem relacionando os projetos de lei no Congresso Nacional que ameaçam os cristãos. Não os verifiquei; aceitei a mensagem como verdadeira, ou pelo menos, como uma desculpa para repensar o mundo evangélico brasileiro hoje.
1) Reforma Constitucional – Mudanças no texto da Constituição que garantem a liberdade de culto. Se aprovadas, fica proibido culto fora das igrejas (evangelismo de rua), cultos religiosos só com portas fechadas.
Liberdade de culto implica em liberdade de realizá-lo em qualquer lugar? Esta liberdade se aplica as demais práticas religiosas do Brasil? Evangelismo é uma coisa, culto é outra. Rua não é lugar de cerimônia (exceto em situações especialíssimas); evangelismo não deveria ser discreto?
2) Projeto nº 4.720/03 – Altera a legislação do 'imposto de renda' das pessoas jurídicas / Projeto nº 3.331/04 – Altera o artigo 12 da Lei nº 9.250/95, que trata da legislação do imposto de renda das 'pessoas físicas'. Se convertidos em Lei, os dois projetos obrigariam as igrejas a recolherem impostos sobre dízimos, ofertas e contribuições.
Em épocas de construção de catedrais, pastores que acumulam riquezas (ao lado de milhares de anônimos que pastoreiam sem nada receber de suas comunidades, tal a pobreza de todos), promessas mentirosas de ascenção social e profissional através do dízimo (o Deus de Israel agora é subornado, bajulado, etc) e religiosos eleitos que prestam um desserviço à comunidade parece ser uma reação normal de uma sociedade que se cansa de ver o Nome de Deus tomado em vão e blasfemado na maior cara de pau. Realmente, "as pedras clamam".
3) Projeto nº 299/99 – Altera o código brasileiro de telecomunicações (Lei 4.117/62). Se aprovado, reduziria programas evangélicos no rádio e televisão a apenas uma hora.
Como a lei tem de valer para todos, todos os programas religiosos seriam reduzidos a uma hora. A desculpa para não comparecer às comunidades de fé, interagirem com os irmãos, vivenciarem a fé com os pés no chão parece acabar. E quem sairia perdendo? Quem escuta os programas? não são os cristãos? Por que financiá-los?
4) Projeto nº6.398/05 – Regulamenta a profissão de Jornalista. Contém artigos que estabelecem que só poderá fazer programas de rádio e televisão, pessoas com formação em JORNALISMO. Significa que pastores sem a formação em jornalismo não poderão fazer programas através desses meios.
A regulamentação da profissão de jornalista é uma longa história, cheia de projetos, idas e vindas. Mais uma vez, tenho minhas dúvidas sobre a utilidade, para o Reino de Deus, de tais programas. Um aspecto positivo é que as denominações que desejarem programas de rádio e televisão terão de investir na formação dos seus obreiros, o que vai lhes ampliar os horizontes. Como jornalistas, estarão sujeitos também a um novo código de ética. Parece que a sociedade está dizendo "queremos mais ética no trato das coisas de Deus".
5) Projeto nº 1.154/03 – Proíbe veiculação de programas em que o teor seja considerado preconceito religioso. Se aprovado, será considerado crime pregar sobre idolatria, feitiçaria e rituais satânicos. Será proibido que mensagens sobre essas práticas sejam veiculadas no rádio, televisão, jornais e internet. A verdade sobre esse atos contrários a Palavra de Deus não poderá mais ser mostrada.
Aos discípulos foi ordenado que pregassem o Evangelho, "pode de Deus para todo aquele que crê", a "Cristo crucificado". Idolatria, feitiçaria, rituais satânicos e outros são combatidos de forma eficiente com a oração e pregação do "pecado, da justiça e do juízo". Seremos capazes de pregar sem intolerância, sem preconceito?
6) Projeto nº 952/03 – Estabelece que é crime atos religiosos que possam ser considerados abusivos a boa-fé das pessoas. Convertido em Lei, pelo número de reclamações, pastores serão considerados 'criminosos' por pregarem sobre dízimos e ofertas.
Deveriam ser considerados criminosos todas as vezes que os dízimos e ofertas não forem publicamente expostas, com sua destinação comprovada segundo o orçamento da igreja, certificada por um conselho fiscal e aprovada pela assembléia dos fiéis.
7) Projeto nº 4.270/04[/b] – Determina que comentários feitos contra ações praticadas por grupos religiosos possam ser passíveis de ação civil. Se convertido em Lei, as Igrejas Evangélicas ficariam proibidas de pregar sobre práticas condenadas pela Bíblia Sagrada, como espiritismo, feitiçaria, idolatria e outras. Se o fizerem, não terão direito a se defender por meio de ação judicial.
Lei um tanto esquisita...desde quando se pode proibir a defesa judicial? Vale o comentário do item 5.
8) Projeto de nº 216/04[/b] – Torna inelegível a função religiosa com a governamental. Significa que todo pastor ou líder religioso lançado a candidaturas para qualquer cargo político, não poderá de forma alguma exercer trabalhos na igreja.
Extremamente saudável e bem vinda. Permite que cada um se dedique ao seu ministério naquele momento, sem conflitos de agenda ou de "lealdade".
Muito boa síntese do alcance real dos projetos e o saneamento que podem trazer. Somente os maus-intencionados, antiéticos e extra-bíblicos ficarão com a barba de molho.
ResponderExcluirAgeu Lisboa
Excelente matéria. Quanto ao ponto 8, a Igreja Católica é rigorosa. Padre pode se candidatar a cargos políticos, mas antes deve se afastar do ministério. Parabéns pelo blog!
ResponderExcluir