INFORMATIVO FPE 03/2009: 19 de abril a 03 de maio
NOVAS PROPOSTAS Igreja - Câmara IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR PODERÁ SER HOMENAGEADA Apresentado o Requerimento 4617/2009, do Dep. Mário de Oliveira (PSC/MG), que requer a convocação de sessão solene da Câmara, para o dia 13 de novembro, às 09h, em homenagem ao aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular.
VOTO DE LOUVOR À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ALTAMIRA, NO PARÁ Através do Requerimento 4659/2009, o Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA), requereu Voto de Louvor à Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Município de Altamira - PA, pela comemoração dos seus 70 anos de sua fundação.
Igreja / Teologia - Senado AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ PROPOSTA DO Sen. CRIVELLA SOBRE TÉOLOGO Sen. Paulo Paim, relator na Comissão de Assuntos Sociais do Projeto de Lei 114/2005, do Sen. Marcelo Crivella, sobre a profissão de teólogo, apresentou o Requerimento 30/2009 requerendo realização de Audiência Pública, com vistas a instruir a referida proposta. O requerimento, já aprovado, lista como convidados representantes da PUC/RS e das Faculdades EST, ESTEF e UNILASALLE; o Prof. Vitor Feller (Diretor do ITESC de Florianópolis), um Conselheiro da SOTER, além de outros a serem definidos pela comissão. A proposta é considerada positiva por distinguir o sacerdócio da profissão de Teólogo.
Outras Religiões - Câmara CENTENÁRIO DO MÉDIUM CHICO XAVIER PODE SER OBJETO DE SESSÃO SOLENE O Dep. Paulo Piau (PMDB/MG) apresentou em 29 de abril o Requerimento 4656/2009, pela convocação de Sessão Solene da Câmara, com vistas a homenagear o centenário de nascimento do médium Chico Xavier.
REQUERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ACORDO BRASIL - SANTA SÉ O Dep. Damião Feliciano (PDT/PB) apresentou em 24 de abril na Comissão de Relações Exteriores o Requerimento 260/2009 solicitando que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a Mensagem 134/2009, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A proposta foi retirada de pauta em reunião daquela Comissão no dia 29 de abril.
Outros - Câmara COMISSÃO PODERÁ CONHECER A SEGURANÇA PÚBLICA EM ISRAEL O Requerimento 141/2009, apresentado pelo Dep. Hugo Leal (PSC/RJ) na Comissão de Segurança Pública, requer o deslocamento de representantes daquela Comissão para visitar o Estado de Israel com o intuito de obter informações acerca das inovações tecnológicas no campo de segurança pública.
OUTRAS ALTERAÇÕES Igreja - Câmara APROVADO PL QUE INSTITUI DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO Foi aprovado em 22 de abril na Com.Constituição e Justiça, o PL 2828/2003, do Dep. Neucimar Fraga (PR/ES), que institui o dia 31 de Outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. A matéria, após aprovação da redação final, seguirá para o Senado.
Igreja - Senado DESIGNADO RELATOR DE PROPOSTA SOBRE INJÚRIA RELIGIOSA O Sen. Romeu Tuma (PTB/SP) foi designado em 30 de abril relator na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei da Câmara 37/2009 (PL 36/1999 do Dep. Paulo Rocha - PT/PA) que estabelece que no caso da injúria consistir de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, caberá representação do ofendido, tornando pública a ação judicial.
Igreja / Ministério - Câmara PROPOSTA QUE ACABA COM PRISÃO ESPECIAL PARA SACERDOTES RELIGIOSOS RETORNA À CÂMARA O PL 111/2008, do Executivo, que após aprovação na Câmara foi alterado pelo Senado, retorna à apreciação da Câmara com a identificação EMS (Emenda do Senado) 111/2008. Dentre as mudanças, a proposta que altera dispositivos do Código de Processo Penal, está a que proíbe a concessão de prisão especial, salvo a destinada à preservação da vida e da incolumidade física e psíquica do preso, assim reconhecida por decisão fundamentada da autoridade judicial ou, no caso de prisão em flagrante ou cumprimento de mandado de prisão, da autoridade policial encarregada do cumprimento da medida. Assim, perdem direito à prisão especial, entre outros, os governadores, deputados, senadores, prefeitos e ministros de confissão religiosa (padres, pastores e demais sacerdotes religiosos).
Igreja / Discriminação Religiosa - Câmara ABERTO PRAZO PARA EMENDAS NO SENADO À PL QUE ABORDA INJÚRIA COM ELEMENTO RELIGIOSO Identificado no Senado como Projeto de Lei da Câmara 037/2009, a proposta do Dep. Paulo Rocha (PT/PA), que estabelece que no caso da injúria consistir de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, caberá representação do ofendido, tornando pública a ação judicial, será analisado em decisão terminativa pela Com. Constituição e Justiça do Senado. O prazo para apresentação de Emendas iniciou-se no dia 23 e se estendeu até o dia 29 de abril.
Igreja / Tributos - Senado PL SOBRE ISENÇÃO PARA TEMPLOS É REJEITADO PELA CCJ DO SENADO Foi rejeitado, no dia 29 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o Projeto de Lei 231/2005, do Sen. Gerson Camata (PMDB/ES), que confere isenção do pagamento de foro e taxas de ocupação, relativos aos terrenos de marinha e acrescidos, aos templos de qualquer culto e às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. O parecer do Sen. Antonio Carlos Valadares, aprovado, era contrário à matéria.
Outras Religiões - Câmara DESIGNADO NA CCJ RELATOR DO PL SOBRE PATRONO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. O Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), será o relator na Com. Constituição e Justiça do PL 3631/2008, do Dep. Dr. Talmir (PV/SP), que declara Santo Antônio de Sant'Anna Galvão Patrono da Construção Civil no Brasil. Foi aberto prazo de 5 sessões ordinárias a partir de 27 de abril, para apresentação de emendas ao PL.
EVENTOS
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 48º ANIVERSÁRIO DA IGREJA NOVA VIDA Câmara dos Deputados - 22 de maio de 2009 - 15 h Autores: Dep. William Woo e Dep. Neilton Mulim
NOVAS PROPOSTAS Vida - Câmara PROPOSTA SEMANA DA VIDA Foi apresentado em 28 de abril, o PL 5126/2009, do Dep. Dr. Talmir (PV/SP), que institui a Semana da Vida a ser celebrada de 1 a 8 de outubro de cada ano.
Trabalho / Discriminação - Câmara PL PREVÊ INDENIZAÇÃO POR DISCRIMINAÇÃO EM TRABALHO O PL 5128/2009, do Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), apresentado em 28 de abril, dispõe sobre indenização em caso de discriminação. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5452/1943, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: Art. 461-A Verificada a diferença de salários, de exercício de funções ou de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil, ou por ser o trabalhador portador de deficiência, é devida indenização, nos seguintes termos:
Adoção - Câmara FILHO ADOTIVO E CRIANÇA SOB GUARDA BENEFICIADOS EM PLANO DE SAÚDE O Dep. Waldir Neves (PSDB/MS) apresentou em 29 de abril o PL 5143/2009, que altera a Lei 9656/1998 (Planos e seguros privados de assistência à saúde) para a inclusão da inscrição de filho adotivo, adotando e criança ou adolescente sob guarda, aproveitando os prazos de carência contratado pelo adotante ou guardião.
Direito Civil - Câmara GOVERNO APRESENTA PL PARA DISCIPLINAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS OU INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Através do PL 5139/2009, de 29 de abril, o Executivo está disciplinando a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.NOTA: É preciso atenção quanto à apresentação de emendas sobre temas correlatos
OUTRAS ALTERAÇÕES Família - Câmara APROVADO PL QUE FACILITA DIVÓRCIO NO EXTERIOR Foi aprovado dia 23 de abril na Com. Constituição e Justiça, o PL 791/2007, do Dep. Walter Ihoshi (PFL/SP), que autoriza as autoridades consulares celebrarem a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior. Após aprovação da redação final, a matéria seguirá para o Senado.
47 EMENDAS APRESENTADAS A SUBSTITUTIVO DO PL QUE REGULAMENTA UNIÃO ESTÁVEL Foram apresentadas 47 emendas - a maioria elaborada pela Frente Parlamentar Evangélica - ao substitutivo do Dep. José Linhares (PP-CE), ao PL 674/2007, do Dep. Vaccarezza (PT/SP), que regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato; estabelece o estado civil das pessoas em união estável como o de Consorte. Ao PL original, foi anteriormente acatada emenda apresentada pelo Dep. Antonio Bulhões (PMDB/SP) para evitar o reconhecimento da união homossexual.
Família - Senado PL SOBRE ADMISSÃO DE PATERNIDADE RECEBE PARECER FAVORÁVEL Recebeu parecer favorável do Sen. Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei da Câmara 31/2007 (PL 064/1999, da Dep. Iara Bernardi - PT/SP) que estabelece admissão tácita de paternidade no caso que o suposto pai recuse a submeter-se a exame de material genético - DNA.
Planejamento Familiar - Câmara PROPOSTA SOBRE ESTERILIZAÇÃO E OFERTA DE MÉTODOS DE CONTRACEPÇÃO TEM RELATOR NA CCJ Será relatado na Comissão de Constituição e Justiça, pela Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), o PL 313/2007, do Dep. Maurício Trindade (PR/BA), que estabelece a oferta de pelo menos três métodos de contracepção reversíveis, um método irreversível para homem e um para mulher; possibilita a esterilização voluntária a partir dos 23 anos e elimina o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização; diminui o prazo das penas previstas aos médicos por ato em desacordo com a lei; acrescenta pena de prisão a gestores municipais que não atenderem em 90 dias os pedidos de métodos contraceptivos reversíveis ou a esterilização voluntária.- Essa última modificação é merecedora de discussão considerando a proposta de redução da pena para médicos.
Discriminação - Senado AGUARDA RELATOR NA COM. ASSUNTOS SOCIAIS, PL SOBRE OUVIDORIA DO SENADO DESTINADA A DENÚNCIAS DE PRECONCEITO. O Projeto de Resolução do Senado 004/2003, do Sen. Paulo Paim (PT/RS), que institui a Ouvidoria Permanente do Senado para encaminhar denúncias de preconceitos e discriminações, encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais aguardando designação de relator. A matéria foi recentemente aprovada pela Com. Constituição e Justiça daquela Casa.
Discriminação / Homofobia - Senado REAPRESENTADO PARECER FAVORÁVEL A PROJETO SOBRE HOMOFOBIA A Sen. Fátima Cleide (PT/RO) reapresentou em 29 de abril, na Comissão de Assuntos Sociais, parecer favorável ao polêmico Projeto de Lei da Câmara 122/2006 (PL 5003/2001, da Dep. Iara Bernardi - PT/SP), que estabelece sanção à prática discriminatória em razão da orientação sexual das pessoas.
Sexo / Educação - Câmara PL SOBRE ENSINO DA SEXUALIDADE E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS TEM RELATOR DESIGNADO NA CCJ O PL 3995/1997, do Dep. Enio Bacci (PDT/RS), que estabelece a inclusão obrigatória da disciplina Sexualidade e Doenças Sexualmente Transmissíveis, Formas de Contágio e Prevenção, no currículo da escola fundamental, será analisado na Com. Constituição e Justiça pelo Dep. Márcio França (PSB-SP)
Entidades / Tributos - Câmara PL QUE BENEFICIA A QUEM EFETUA DOAÇÕES A ENTIDADES TERÁ NOVO RELATOR NA COMISSÃO DE FINANÇAS Foi devolvido sem manifestação pelo Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) na Comissão de Finanças, o PL 2426/1996, do Dep. Cunha Bueno (PPB/SP), que restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o art. 1º da Lei 3830/1960. A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e agora será relatada pelo Dep. João Dado (PDT-SP) NOTÍCIAS Drogas CURSO DO GOVERNO CAPACITARÁ RELIGIOSOS E ENTIDADES QUE ATUAM NO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), está desenvolvendo o Projeto Prevenção do Uso de Drogas em Instituições Religiosas e Movimentos Afins – "Fé Na Prevenção". O curso é gratuito e será oferecido na modalidade de Ensino a Distância objetivando capacitar cinco mil pessoas durante dois meses, com carga horária de sessenta horas. Será dada preferência a lideranças religiosas de diferentes doutrinas (padres, bispos, pastores) e movimentos afins que atuem na prevenção e acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e/ou outras drogas. Informações podem ser obtidas no site http://www.fenaprevencao.org.br/senad/.
Discriminação - Câmara MINISTRA APOIA PROJETO DE CRIMINALIZAÇÃO DO PRECONCEITO DE GÊNERO A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu no dia 29 de abril, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o Projeto de Lei 4857/09, que criminaliza a discriminação contra a mulher, principalmente no ambiente de trabalho. Para a ministra, o texto apresentado pelo Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) vai ao encontro do Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado pelo governo no ano passado, e pode ser o embrião de um estatuto contra a desigualdade de gênero no País, que abarque também o preconceito contra gays, lésbicas e transsexuais, entre outros. Pode assim, se tornar um grande guarda-chuva para trabalhar a igualdade no País nas suas mais diferentes manifestações. Ainda, o Congresso pode usar a proposta como plataforma para uma norma similar à Lei Orgânica para a Igualdade Efetiva entre Homens e Mulheres, aprovada na Espanha em 2007, que instituiu o chamado "princípio da presença equilibrada" de mulheres e homens em todas as instâncias da sociedade, como no ambiente de trabalho e em cargos políticos. O projeto lista nove formas de discriminação contra a mulher e impõe uma pena de detenção de 6 meses a três anos, além de multa, para acusados de preconceito de gênero. A pena pode ser aumentada em 2/3 se a discriminação for acompanhada de violência física. |
fonte: gabinete do Dep Henrique Afonso, através de correiro eletrônico
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